REVISÃO BIOMÉTRICA OBRIGATÓRIA DOS ELEITORES DE VIANA E MONÇÃO INICIA NESTA TERÇA, 1º

Os eleitores de Viana e Monção estão obrigados, a partir desta terça-feira, 1º de setembro, a comparecer nos cartórios eleitorais de suas cidades para realizarem o recadastramento biométrico. Na primeira cidade, a ação ocorre até o dia 11 de dezembro e, na segunda, até 29 de novembro. Outro município que em breve inicia o recadastramento obrigatório de seus eleitores é Balsas. Lá, o período se dará entre 10 de setembro e 10 de dezembro.

Quem não realizar o procedimento terá o título cancelado, ficando impedido, por exemplo, de obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais ou solicitar passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público ou renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino.

A atualização dos dados constantes no cadastro eleitoral, através da coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada, é obrigatória. No entanto, aquele eleitor destes municípios que já tiver feito seu alistamento, revisão ou transferência por meio do sistema de identificação biométrica, não está mais obrigado a comparecer novamente ao cartório para a revisão eleitoral.

O atendimento nos cartórios eleitorais de Monção, Viana e Balsas funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h e a documentação necessária é:

- Para o recadastramento biométrico: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência atual;

- Para quem for tirar pela primeira vez o título (alistamento): original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência atual, além de comprovante de alistamento militar para homens entre 18 e 45 anos;

- Para transferência de domicílio: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência com pelo menos 3 meses.

Observação: São aceitos como documentos de identificação: RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento ou passaporte.

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: Fonte Blog O VIANENSE NOTICIAS

Chico Gomes é denunciado por forjar licitação para comprar combustíveis em Viana

O prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspeito de comandar uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. Ele é acusado de ter cometido irregularidades em procedimentos licitatórios, no ano de 2013.

Filho secretário e pai prefeito podem ser presos por fraude em licitação

De acordo com o relatório obtido nesta segunda-feira com exclusividade pelo BLOG, Chico Gomes e seu filho Augustus Gomes, secretário de Finanças, são acusados de usar documentos e assinaturas falsas para montar propostas fictícias e forjar todo um processo de concorrência para compra de combustíveis para os veículos que servem as secretarias municipais, com claro propósito de favorecer o Posto Vinólia Ltda que foi vencedor da licitação.

Segundo as denúncias ao qual tivemos acesso, a organização que age na prefeitura vianense teria usado indevidamente os nomes dos postos ‘Santeiro’ e ‘São Pedro’ para dar aspecto de validade a um contrato de R$ 2,2 milhões. As empresas, porém, jamais manifestaram interesse no negócio. Ainda de acordo com as denúncias, as propostas fraudadas tiveram assinaturas de funcionários que não faziam parte do quadro das empresas. Os CNPJs dos dois postos também foram fraudados.

Por conta da fraude, a organização comandada por Chico Gomes foi acionado no Tribunal de Contas por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido na cidade como “Máfia dos Combustíveis”.

Na representação, assinada pelo advogado Hilbert Carlos Pinheiro Lobo, o prefeito é acusado de desviar recursos públicos a partir de um esquema de fraudes em compras de combustíveis. Além do TCE e do Ministério Público, a Polícia Federal também deve ser acionada para apurar o caso.

Procurado pelo blog para falar sobre o assunto, o advogado Hilbert Carlos explicou como a fraude na aquisição de combustíveis na prefeitura vianense foi descoberta. Segundo ele, o caso só veio à tona através das denúncias de três vereadores da cidade.

“Fui procurado pelos proprietários dos dois postos de combustíveis para tratar do assunto. Eles afirmaram que tomaram conhecimento através dos vereadores Valter Serra, João Geraldo e Wisley Inforgraf, bem como da ex-chefe de gabinete de Gomes, Ildelena Costa que as suas documentações foram inseridas na prestação de contas do Município de Viana referente ao exercício financeiro de 2013. Sendo assim, foram propostas as denúncias n.º 4776/2015 e 4778/2015, pelas quais o TCE/MA averiguou através dos Relatórios de Instrução n.º 3970/2015 – UTCEX 2/SUCEX 7 – gravíssimas irregularidades, além da própria falsificação da documentação dos postos Santeiro e São Pedro”, declarou o causídico.

O QUE DIZ O RELATÓRIO?
Além das gravíssimas irregularidades, o relatório de instrução atesta que a denúncia atende aos requisitos de admissibilidade por ter sido detectada falsificação da documentação.

“Desse modo, determina a citação dos denunciados para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem resposta”, diz trecho do documento.

OUTRO LADOO prefeito Chico Gomes não foi localizado pelo blog para comentar as denúncias. No entanto, em sua defesa apresentada ao TCE, ele se limita apenas em alegar que a denúncia não atende aos requisitos de admissibilidade, bem como que os Postos Santeiro e São Pedro nunca participaram dos processos licitatórios (dispensa n.º 201301020006 e pregão presencial n.º 027/2013), mas sim de um procedimento administrativo interno anterior às licitações supramencionadas, bem como não juntaram qualquer prova.

BAIXE OS ARQUIVOS:
CONFIRA CÓPIA DO PROCESSO NO TCE-MA
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ACOMPANHE A DEFESA DE CHICO GOMES

Fonte Blog http://www.blogdoantoniomartins.com

Vulnerabilidade social cai, mas ainda é alta no Norte e no Nordeste, diz Ipea

O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) no Brasil caiu 27% entre 2000 e 2010, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (1º) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador que mede a exclusão social da população passou de 0,446 para 0,326 em uma década. Com o resultado, o Brasil passa da faixa de alta vulnerabilidade social para a faixa média do índice.

Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) passou de 0,446 (alto) para 0,326 (médio) em 10 anos, diz Ipea

O estudo reúne 16 parâmetros de infraestrutura urbana, saúde, educação, renda e trabalho. Quanto maior o índice, piores são as condições de vida da população. O levantamento atualiza o índice dos 5.565 municípios brasileiros, segundo avaliação feita em 2010.
A quantidade de municípios com vulnerabilidade social baixa ou muito baixa subiu de 638 para 2.326 em dez anos, segundo o documento. Os municípios com alta ou muito alta vulnerabilidade, que eram 3.610 em 2000, somaram 1.981 em 2010. A melhoria foi mais intensa nos indicadores de trabalho e renda, e menor na área de infraestrutura urbana, segundo o Ipea.

saiba mais

• AL é o estado do Nordeste com maior vulnerabilidade social, revela Ipea
• Cai distância entre pior e melhor IDH de 16 regiões metropolitanas do país
• Após 10 anos de queda, número de miseráveis volta a subir no Brasil
• Ipea reconhece erro em pesquisa sobre tolerância com estupro

Ao analisar os dados, o instituto reconhece a permanência de "um quadro de disparidades regionais", com a concentração das populações "mais vulneráveis" no Norte e no Nordeste. O problema se agrava em estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rondônia e em parte da Bahia.
Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, cerca de metade dos municípios está na faixa de baixa vulnerabilidade social, com IVS entre 0,2 e 0,3. A melhoria no índice nacional é impulsionada pela região Sul, que tem 341 municípios (28,7% do total) na faixa "muito baixa", inferior a 0,2.
Prosperidade social
O relatório divulgado pelo Ipea faz a relação entre o IVS e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – atualizado pela última vez em 2013 –, em um conceito chamado de "prosperidade social".

1.307 municípios brasileiros têm 'prosperidade social muito baixa', com IDH baixo e vulnerabilidade alta, segundo dados de 2010

Apesar da melhora nos indicadores, 1.307 municípios, ou 23,48% do país, estão na faixa de prosperidade social muito baixa, com IDHM baixo e vulnerabilidade alta. Desse número, 8 em cada 10 municípios estão na região Nordeste. Apenas 2,9% dos municípios nordestinos têm prosperidade alta ou muito alta, diz o relatório.
Na outra ponta do índice, 1.677 municípios (30,13% do total) têm prosperidade social muito alta, com IDHM alto e IVS baixo. O número também tem forte impacto das regiões Sul e Sudeste, responsáveis por nove em cada dez municípios "muito prósperos".

Mapa de 'prosperidade social' divulgado pelo Ipea. Áreas em verde reúnem IDH alto e vulnerabilidade baixa; áreas em laranja e vermelho têm IDH baixo e vulnerabilidade alta (Foto: Ipea/Reprodução)

"O conjunto de mapas e gráficos demonstra que a melhoria nas condições de prosperidade social não ocorreu de forma homogênea em todo o território nacional. Enquanto a maior parte dos municípios do centro-sul do país avança para os níveis mais altos da combinação entre alto desenvolvimento humano e baixa vulnerabilidade social, os municípios do Norte e Nordeste permanecem, em sua maioria, à margem do desenvolvimento enquanto processo capaz de reduzir a vulnerabilidade social", diz o relatório.
"Isso evidencia a existência de um país polarizado, com realidades, necessidades e prioridades distintas, que devem ser mais profundamente investigadas a fim de superar as, ainda existentes, desigualdades regionais", diz a parte do texto que encerra a publicação.
Infraestrutura urbana
Um dos componentes levados em conta na construção do IVS, a infraestrutura dos municípios, é medido em três variáveis: rede de água e esgoto, coleta de lixo e o tempo gasto no deslocamento entre moradia e trabalho. Esse último quesito não foi medido em 2000, por isso não há como comparar com os dados de 2010.

Isso [a desigualdade entre os índices do Norte-Nordeste e do Sul-Sudeste] evidencia a existência de um país polarizado, com realidades, necessidades e prioridades distintas, que devem ser mais profundamente investigadas a fim de superar as, ainda existentes, desigualdades regionais"

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo divulgado nesta terça

Segundo o Ipea, os dois primeiros quesitos demonstraram melhora ao longo da década. O percentual nacional de casas sem água e esgoto adequados caiu de 8,91% para 6,12%. A população sem acesso à coleta regular de lixo passou de 8,88% para 2,98%.
A variável de mobilidade leva em consideração as pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 344 (meio salário mínimo) e que têm emprego. Desse grupo, uma em cada dez pessoas gasta mais de uma hora para ir e voltar do trabalho diariamente. O estudo aponta esse tempo perdido como "estressante e comprometedor do bem-estar".
Capital humano
Outra dimensão do Índice de Vulnerabilidade Social é o "capital humano", que reúne indicadores de saúde e educação. Mortalidade infantil, crianças fora da escola, maternidade precoce, analfabetismo, mães que abandonam os estudos para chefiar a casa e jovens sem ocupação formal são quesitos avaliados pela pesquisa.
Os dados levantados pelo Ipea mostram que os índices melhoraram, mas ainda são preocupantes. Entre as crianças de 0 a 5 anos, 56,85% não frequentavam escola ou creche em 2010 – em 2000, eram 76,21%. O índice de crianças vivendo em casas onde ninguém completou o ensino fundamental também é alto: 30,39% em 2010, contra 49,86% em 2000.
Entre as mães chefes de família, o índice de mulheres sem ensino fundamental completo e com filhos menores de 15 anos aumentou. Passou de 14,66% em 2000 para 17,23%, dez anos depois. O volume de jovens entre 15 e 24 anos em casas de baixa renda que não trabalham nem estudam – os chamados "nem nem" – apresentou leve queda, passando de 15,4% para 11,61% em dez anos.

Mortalidade de bebês até 1 ano caiu de 30,57% para 16,7% em dez anos

A melhora mais significativa é notada no quesito mortalidade infantil até 1 ano completo, que caiu de 30,57% para 16,7% entre 2000 e 2010. Segundo o Ipea, esse indicador também tem "forte aderência regional", melhorando mais no Sul-Sudeste que no restante do Brasil.

Neste caso, a porcentagem é medida em relação ao "pior cenário nacional", e não à mortalidade total de crianças. O índice de 16,7% encontrado em 2010 não indica que 16,7% das crianças de até 1 ano morram no país.
Renda e trabalho
Os componentes relacionados à renda e ao trabalho da população brasileira registraram a melhora mais significativa no período avaliado pela pesquisa. O levantamento considerou a proporção de pessoas de baixa renda, a taxa de desemprego entre maiores de idade, o trabalho informal entre cidadãos de baixa escolaridade, o número de "dependentes de idosos" e o trabalho infantil.

Desemprego no Brasil passou de 13,82% em 2000 para 7,53% em 2010. Em agosto de 2015, taxa medida pelo IBGE era de 8,3%

O bom desempenho na área foi impulsionado pela queda de 47,2% na desocupação dos brasileiros, no período analisado. A taxa de desemprego, que era de 13,82% em 2000, caiu para 7,29% em 2010. Em agosto de 2015, a taxa medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 8,3%.
A atividade profissional entre jovens de 10 e 14 anos caiu em relação aos 9,28% registrados há 15 anos, mas ainda era grande em 2010: 7,53% das crianças nessa idade trabalhavam informalmente. Segundo o Ipea, esse fator foi o que menos contribuiu para a redução do índice no período analisado.
Embora seja maior no Norte e no Nordeste, o trabalho infantil também aparece como problema grave em Minas Gerais e no interior dos estados da região Sul. O desemprego entre adultos se mostra mais grave em municípios com alta vulnerabilidade em todo o litoral brasileiro, segundo o instituto.

Absurdo! Gestão de Flávio Dino completa 8 meses sem pagar convênios e repassar recursos para os municípios do MA

 

Governador Flávio Dino

Nesta terça-feira, dia 1, o governador Flávio Dino (PCdoB) completa 8 meses de gestão sob o comando do Estado do Maranhão.Durante esse período, o governo comunista foi duramente criticado pela classe política e pela própria população, que já começa a dá sinais de arrependimento diante da escolha que fizeram nas urnas.
Flávio Dino até hoje nunca pagou um convênio e muito menos fez um repasse para ajudar algum município. Por isso, a reclamação é geral por parte dos prefeitos, inclusive dos que lhe apoiaram e acreditaram no seu discurso da “mudança”.
O governo vem sendo marcado pela forma centralizadora, onde até para receber uma gratificação tem que passar pelo “crivo” do secretário Márcio Jerry. Um governo que deixa mais de 500 obras paralisadas em vários municípios do Estado.
A população que votou e acreditou em Dino, hoje faz manifestação contra o seu governo. E quem reivindica alguma ação do governo ou briga por melhorias, é vítima da mão de ferro do governo dinista, que vem causando um verdadeiro terrorismo social.
Oito meses se passaram e a população continua na miséria, vivendo sob a tortura da insegurança e do desemprego, que cresce a cada dia; de uma saúde pública catastrófica, educação de péssima qualidade e uma segurança pública que mais amedronta do que protege, onde alguns policiais são acusados de matar manifestante e de jogar bombar de efeito moral em crianças.
É lamentável!

˚ "ENCONTRO NACIONAL DO PES"

Convidamos todos os militantes partidários e simpatizantes pra participar do 1˚Encontro nacional do pes que acontecerá no dia 24/10/2015
dás 14:00Hrs da Tarde até ás 17:00Hrs
Local:Câmara Municipal dos Vereadores de Viana-Ma
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Participação de Várias lideranças políticas do Brasil