O deputado Bira deixou claro que
reconhece o direito de qualquer cidadão de acionar a justiça e pedir
reparação em se tratando de calúnia e difamação. Entretanto quando se
trata de fatos verídicos, que comprovadamente aconteceram, for cerceada a
divulgação ou debate público sobre esses fatos, para Bira se configura
como censura e perseguição.
No manifesto os profissionais de
imprensa apresentam um breve relato das atrocidades que a ditadura
militar cometeu contra a sociedade civil e contra o jornalismo.
Lamentaram a censura prévia sofrida e a existência do que chamaram de
“instituto de uma excrescência jurídica sutil e convenientemente
denominada propaganda política antecipada negativa”.
Os profissionais entendem que o
instrumento dificulta o exercício da profissão, posto que, enquanto
confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, é imposto
aos profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que
sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.
A censura é imposta em suas diversas
dimensões, especialmente na internet processando blogs, sites, portais e
dos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo retirados por
determinação judicial e impedidos de serem citados no Facebook e Twitter
e qualquer outra rede social, e é visível até a intenção de impedir a
participação de ouvintes em programas de rádio.
O Manifesto foi elaborado após o PMDB,
partido do senador José Sarney, da Governadora do Maranhão e do
pré-candidato da oligarquia ao Governo ter processado, em um espaço
restrito de tempo, seis jornalistas profissionais de imprensa
maranhenses: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivison Lima, Cunha Santos,
Raimundo Garrone e John Cutrim.
Alguns foram processados mais de uma vez
em menos de trinta dias, como no caso de Gilberto Lima duas vezes,
Leandro Miranda três vezes, Cunha Santos três vezes. As multas e
indenizações variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Tendo em vista a
exorbitante quantia pedida e o absurdo de se processar alguém
simplesmente por fazer seu trabalho de divulgar uma noticia de utilidade
pública e verídica os profissionais levarão a denúncia a diversas
instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.
Os profissionais acionarão a Federação
Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação e a
Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil,
Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos das Minorias da Assembleia Legislativa.
Os jornalistas alegam que escritórios
advocatícios foram contratados no Maranhão pela campanha do PMDB com o
objetivo que parece único o de inibir a atividade profissional da
imprensa no Estado. Prova disso seria o número de processos, a
recorrência, a propaganda política antecipada negativa, o valor
extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos.
Eles encerram o manifesto assinado pelo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão, pelo presidente do
Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista
Cunha Santos, solicitando que a Federação Nacional de Jornalistas e a
Associação Brasileira de Imprensa, adotem as providências que lhes
parecem cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja
seguido pelos eternos sensores de plantão deste país.
MANIFESTO DE JORNALISTAS MARANHENSES CONTRA A CENSURA JUDICIAL
Este país viveu durante mais de 20 anos
os horrores de uma ditadura militar marcada pela censura prévia à
imprensa, pela prisão tortura e morte de jornalistas, por regras de
exceção sustentadas em atos institucionais impostos pelo poder das
baionetas entre os anos de 1964 e 1985.
Foi um tempo lamentável e que o Brasil
lamenta até hoje. Mas é provável que nem àquela época se tenha assistido
a tão rigorosa tentativa de controle da imprensa como a essa que se
assiste hoje no Maranhão. O instituto de uma excrescência jurídica sutil
e convenientemente denominada “propaganda política antecipada negativa”
está dificultando o exercício dessa profissão, posto que, enquanto
confundem propositadamente texto jornalístico com propaganda, impõem aos
profissionais de imprensa multas e indenizações impagáveis que
sedimentam nos profissionais um irrefreável sentimento de autocensura.
Os ataques atingem a imprensa em suas
diversas dimensões, especialmente na internet, processando blogues,
sites e portais e nos programas de Rádio AM. Textos inteiros estão sendo
retirados por determinação judicial e impedidos de serem citados no
facebook, twitter e qualquer outra rede social. E é visível até a
intenção de impedir a participação de ouvintes em programas de rádio.
O PMDB de José Sarney, Roseana Sarney e
do candidato Edinho Lobão processou, em espaço restrito de tempo, seis
jornalistas e radialistas: Gilberto Lima, Leandro Miranda, Ivson Lima,
JM Cunha Santos, Raimundo Garrone e John Cutrim. A fúria de processar é
tão estupenda que alguns destes profissionais foram interpelados na
Justiça mais de uma vez em menos de 30 dias. Gilberto Lima, duas vezes;
Leandro Miranda, três vezes; JM Cunha Santos, três vezes. São multas e
indenizações que variam de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00.
Cabe-nos, pois, denunciar à Federação
Nacional de Jornalistas, órgão máximo de nossa representação, à
Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil,
Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembléia Legislativa do
Maranhão que escritórios advocatícios foram contratados no Maranhão pela
campanha do PMDB com um objetivo que parece único, o de inibir a
atividade profissional da imprensa no Estado. O número de processos, a
recorrência à “propaganda política antecipada negativa”, o valor
extorsivo das multas, a quantidade de profissionais atingidos, bastam
para denunciar a existência de uma vontade ditatorial pela censura à
imprensa, em geral o primeiro expediente de todas as ditaduras e
tiranias do mundo.
Que o Brasil tome conhecimento do que
acontece aqui e que a Federação Nacional de Jornalistas e a Associação
Brasileira de Imprensa adotem as providências que lhes parecerem
cabíveis, antes que seja tarde e o exemplo do Maranhão seja seguido
pelos eternos censores de plantão neste país.