“Por que bravateia? Por que
dissimula? Por que não assume a responsabilidade?” Disse
o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Após a Presidenta do TJ rebater acusações de Roseana e dizer que não cabe buscar culpados, mas soluções,
foi a vez do desembargador do TJ-MA José Luiz Oliveira de Almeida
publicar sua opinião sobre os episódios da crise penitenciária.
O posicionamento dos Magistrados são em
respostas ao pronunciamento da governadora que tentou responsabilizar o
judiciário pela crise na segurança pública. A Associação dos Magistrados
do Maranhão também reagiu imediatamente.
Confira abaixo o que diz o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.
Capacidade de dicernimento
Por José Luiz Oliveira de Almeida
Descartes, em Discurso do método, sublinha que “o bom senso ou a
razão, ou seja, a capacidade de discernir o verdadeiro do falso, é a
coisa mais bem-compartilhada do mundo”.
Não creio, sinceramente, que a chefe
do Poder Executivo do Maranhão seja incapaz de discernir o que está
ocorrendo em nosso Estado. Não é crível, pois, que não saiba distinguir o
falso do verdadeiro, o real do irreal; se não por ciência própria, pelo
menos em face de informações de sua assessoria.
Ela sabe, sim, que a culpa do caos
na Segurança Pública não é do Poder Judiciário; o caos decorre, sim, dos
anos e anos de abandono a que foi relegada a segurança pública do
Estado.
Argumentar, pois, que a culpa é do
Judiciário porque mantém em Pedrinhas presos provisórios, é, no mínimo,
pueril. Se há presos provisórios em Pedrinhas, decerto é que não há
outras unidades em condições de abrigá-los. E mais. Prisão provisória
não encerra nenhuma ilegalidade. Ademais, ninguém que tenha o mínimo de
bom senso imagina que os presos provisórios, se julgados, seriam
absolvidos, com o que se resolveria a questão da superpopulação
carcerária.
É claro que Sua Excelência, com o
discernimento que deve ter todo governante, ouviu de sua assessoria as
razões pelas quais chegamos a esse estágio, e deve ter entendido
perfeitamente a quem deve ser imputada a responsabilidade pela situação,
ainda que segurança não fosse a sua praia.
Só para ilustrar, lembro que Platão,
no diálogo intitulado Menon, consigna que Sócrates não hesitou em
interrogar um menino escravo sobre um problema de geometria. O menino,
iletrado, se enganou na solução, todavia, ao receber a explicação
correta, compreendeu por que se enganou e, sobretudo, reconhece como
verdadeira a explicação. E só reconheceu porque tinha a capacidade de
discernir o verdadeiro do falso, sem o que não compreenderia por que
errou.
Trazendo essa passagem filosófica
para os dias presentes, a guisa de ilustração, posso inferir que a chefe
do Executivo pode, no primeiro momento, não ter encontrado as respostas
que buscava para o caos no sistema penitenciário do Estado, quiçá pelo
seu distanciamento dessas questões. Todavia, creio que, ao ouvir as
explicações de sua assessoria e dos especialistas, em face mesmo de sua
capacidade de discernimento, deve estar mais do que ciente das razões
desse descalabro, dessa verdadeira barbárie que se instalou no nosso
Estado. Por isso sabe, sim, que a responsabilidade não é do Poder
Judiciário, pois que, historicamente, o sistema penitenciário foi
relegado a segundo plano, sobretudo porque, disso sabemos todos, a
população carcerária é composta, na sua integralidade, de miseráveis, de
estigmatizados que só têm merecido o desprezo do Estado, como se fossem
pessoas de segunda categoria, a merecer tratamento desumano e
degradante.
Então, por que tira dos seus ombros a
responsabilidade e tenta jogar sobre os ombros do Poder Judiciário? Por
que bravateia? Por que dissimula? Por que não assume a
responsabilidade?
Responda você mesmo às indagações.Fonte do Blog www.domingoscosta.com.br
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