A
ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que
tomou conhecimento das atrocidades praticadas no Complexo Penitenciário
de Pedrinhas em meados de dezembro passado, foi vetada pela governadora
Roseana Sarney de ir ao Maranhão tratar o assunto. Hoje ela coordena
reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para
debater a crise de segurança no Maranhão.
Enquanto
isso, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, está em São Luís, a
pedido da presidente Dilma Rousseff, para tratar a permanência da Força
Nacional de Segurança no complexo e a transferência de presos para
unidades federais fora do Maranhão.
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Em
dezembro, Rodrigo Janot havia enviado ofício à governadora Roseana
Sarney, pedindo informações atualizadas sobre a situação do sistema
carcerário do estado. Após análise das informações e o do agravamento da
crise, com mais mortes no início deste ano, Janot decidiu ser
necessário pedir a intervenção federal no estado no STF.
Segundo
as regras da Corte, a intervenção federal afasta temporariamente a
,autonomia do estado. O Presidente do Supremo é o relator dos pedidos de
intervenção federal e, antes de levar o processo a julgamento, ele pode
tomar providências que lhe pareçam adequadas para tentar resolver o
problema administrativamente. Caso avalie que isso não é possível, o
processo prossegue, sendo ouvida a autoridade estadual e o
procurador-geral da República. Depois, o processo é levado a plenário.
Julgado
procedente o pedido, o presidente do Supremo deve comunicar a decisão
aos órgãos do Poder Público interessados e requisitar a intervenção ao
presidente da República, que deverá, por meio de um decreto, determinar a
medida. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo
e as condições de execução, será apreciado pelo Congresso Nacional em
24 horas. Nos casos de desobediência à decisão judicial ou de
representação do procurador-geral da República, essa apreciação fica
dispensada.
Somente no ano passado, 50
pessoas morreram em um único presídio – o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas -, em São Luís, capital do estado. Na terça-feira passada, um
conflito entre membros da mesma facção no Centro de Detenção Provisória
resultou na morte de cinco presos. Três deles foram decapitados. No
final do ano, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
presidido por Janot, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido
pelo ministro Joaquim Barbosa, enviaram representantes aos presídios do
Maranhão para realizar uma inspeção. Fonte O Globo
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