A justiça autorizou a saída temporária para
visita aos familiares em comemoração ao Dia das Crianças de 231 presos
do sistema prisional. A saída, na manhã desta sexta-feira (10), tem
retorno previsto para o próximo dia 16, devendo os beneficiados retornar
ao estabelecimento prisional de origem até às 18h da data. Antes de
sair dos estabelecimentos, os detentos participam de reunião para
advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de
compromisso.Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados,
“recolher-se às suas residências até as 20h; não portar armas; não
freqüentar festas, bares e/ou similares”. Também não é permitido aos
apenados a saída do Estado.
Ainda de acordo com a Portaria 037/2014, os dirigentes de estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados com a medida até as 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
A portaria da 1ª Vara de Execuções Penais está disponível no anexo da matéria veiculada na página da Corregedoria Geral da Justiça www.tjma.jus.br/cgj
Ainda de acordo com a Portaria 037/2014, os dirigentes de estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados com a medida até as 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
A portaria da 1ª Vara de Execuções Penais está disponível no anexo da matéria veiculada na página da Corregedoria Geral da Justiça www.tjma.jus.br/cgj
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